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Sobre Tayna Araujo

Sul-mato-grossense, advogada formada pela UCDB, pós-graduanda em Direito de Empresas na PUC Rio e membro da Comissão de Direito Para Startups da OAB Rio de Janeiro. Na Espanha, concluiu bacharelado em Ciências Sociais em Salamanca. Passou pela Procuradoria Federal do MS e tem experiência com licitação e contratos com a Administração Pública. Atualmente representa o time Nós8 na Fábrica de Startups Brasil!

Portaria  nº 7.821 2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-7.821-de-18-de-marco-de-2020-248644106 A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, através da [...]

Por |2020-03-26T20:29:16-03:00março 24th, 2020|covid19|0 Comentários

Resolução CNJ 313/2020 – Suspende prazos processuais no país até 30 de abril e estabelece regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.

Link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3249 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de [...]

Por |2020-03-27T16:26:53-03:00março 24th, 2020|covid19|0 Comentários

Ofício-Circular nº 2/2020- CVM/SRR – Efeitos do Coronavírus nas Ofertas Públicas registradas. A Comissão de Valores Mobiliários tem acompanhado atentamente os impactos do coronavírus nos mercados de capitais mundiais e, em especial, no mercado brasileiro. No caso específico da SRE, verificando a possibilidade de impacto direto nas ofertas públicas de valores mobiliários em andamento, entende-se relevante a orientação a seguir.

Link: http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/oficios-circulares/sre/anexos/oc-sre-0220.pdf Efeitos do Coronavírus nas Ofertas Públicas registradas Do [...]

Por |2020-03-26T20:43:39-03:00março 24th, 2020|covid19|0 Comentários

Portaria nº 356/2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13979.htm   A Portaria regulamentou, principalmente, as medidas de [...]

Por |2020-03-26T20:52:40-03:00março 24th, 2020|covid19|0 Comentários

Medida provisória (nº 926/20) e decretos para alterar e regulamentar a Lei nº 13.979/20 – que dispõe sobre o enfrentamento ao COVID-19. Além de simplificar as regras para aquisição de equipamentos e serviços de saúde pela administração pública, as normas disciplinam, para todo o país, quais serviços são considerados essenciais e não podem, portanto, ser paralisados por medidas como a quarentena. O objetivo é impedir a interrupção de atividades e do fornecimento de insumos e materiais necessários à sobrevivência, saúde, abastecimento e segurança da população. Confira abaixo a lista de serviços classificados como essenciais:

Link: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/imagens/servicos-essenciais-covid-19   I - assistência à saúde, incluídos os [...]

Por |2020-03-26T20:56:43-03:00março 24th, 2020|covid19|0 Comentários